DISCURSO DO DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO NOVO, EM 09 DE MAIO DE 2011, POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PELO STF

 

DISCURSO DO DEPUTADO ESTADUAL  FÁBIO NOVO, EM 09 DE MAIO DE 2011,  POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA  PELO STF

Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

Senhores deputados,

Senhoras deputadas.

                                   Na última quinta-feira (05.05) o Supremo Tribunal Federal fez história ao decidir por unanimidade que as pessoas do mesmo sexo, que mantenham uma relação estável, a luz da nossa Carta maior também estão contempladas com o direito de pensão, herança, adoção de filhos, incluir dependentes no Imposto de Renda ou em um plano de saúde e ainda constituir com os mesmos direitos de um casal heterossexual a uma relação estável.

                                   Senhor Presidente, senhores deputados e deputadas, a decisão da maior Corte de Justiça do país sobre o tema é antes de tudo um reparo a omissão do Congresso Nacional, que até tentou em 1995, com a então deputada federal, Marta Suplicy do Partido dos Trabalhadores, atualmente senadora por São Paulo, regulamentar a matéria. No entanto o preconceito, associado ao pensamento conservador do Legislativo brasileiro, fez com que cidadãos que pagam seus impostos e que possuem o livre arbítrio de seguir uma orientação sexual diferente da convencionada pela sociedade tivessem seus direitos tolhidos.  Pois bem, o Brasil não aprovou nenhuma lei regulamentando a matéria, mas 16 anos depois de uma tentativa da então deputada federal Marta Suplicy, a maior Corte do país decide por unanimidade dos seus pares na última quinta-feira (05.05) de certa forma, regulamentar os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, promulgados em 1988.  Diz o artigo 3º:

                Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

                      IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

 

Senhor Presidente, senhores deputados e deputadas, nossa Carta maior é clara como a luz do sol ao discorrer em seu artigo 5º  a igualdade entre todas as pessoas. Ela reza:

                      Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Assim nossa Constituição, desde 1988 há quase 23 anos já dissera, que a partir daquele marco não poderia haver mais na República Federativa do Brasil, preconceito ou discriminação por parte das pessoas que seguirem orientação sexual diferente da convencionada pela sociedade. Se não bastasse nossa própria Carta maior assegura ainda que todos são iguais perante a lei e que a vida privada e a intimidade são invioláveis.

                                      Senhor Presidente, senhores deputados e deputadas, o tema que abordo hoje é delicado, pois antes de tudo essa matéria é cultural. Envolve valores éticos, religiosos e mais do que isso um pensamento em tanto quanto conservador. Ouso dizer que a decisão UNANIME da maior Corte do Brasil sobre a questão, mostra um Judiciário antenado com o pensamento progressista.  Digo isto porque o Brasil passou a ser a 18ª nação a reconhecer uma união civil integral entre pessoas do mesmo sexo. O assunto ainda é novo.  Só a partir de 2001, a Holanda se torna o primeiro país do mundo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, quase 30 nações já reconhecem a união estável entre dois homens ou duas mulheres, para efeitos de herança e outros direitos. Além da Holanda, Portugal, Espanha, Bélgica, Islândia, Suécia, Noruega e África do Sul já contam com lei especifica permitindo o casamento gay.

                                           Aqui na América Latina, em 2008 o Equador promulga sua constituição e assegura aos casais gays os mesmos direitos, antes reservados aos heteros. No mesmo ano o Congresso Uruguaio aprova medida igual. Em 2009 a suprema Corte da Colômbia reconhece direitos iguais para casais do mesmo sexo. No dia 21 de julho do ano passado a Argentina passa a ser o primeiro pais da América Latina a sancionar uma lei permitindo o casamento gay. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal reconhece direitos para casais do mesmo sexo no Brasil.

                                          Por outro lado, em 2010 um jornal de Uganda na África publicou uma lista dos homossexuais e pediu a morte aos gays. O país viveu uma caça às bruxas como ocorria na Idade Média. Um líder da comunidade LGBT foi morto brutalmente. Lamentavelmente senhor presidente, senhores deputados e deputadas é no continente Africano onde se detém os maiores índices de pobreza, coincidentemente o tema é tratado com conservadorismo radical. Em 32 países da África a homossexualidade é tipificada como crime. Na Mauritânia, Sudão, Iêmen, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e no Irã a situação é desumana.   Os homossexuais são punidos com pena de morte.

                                      Em pleno século XXI, custo acreditar que orientação sexual venha a ser crime ou doença. A própria Assembléia Geral da Organização Mundial da Saúde já havia abolido há quase uma década a homossexualidade da sua lista de suas doenças mentais.  O Conselho Federal de Psicologia do Brasil em 1999 chegou a baixar uma resolução reconhecendo que a homossexualidade não constitui doença nem distúrbio e nem perversão. O documento orienta todos os psicólogos  brasileiros a “reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”  e ainda condena “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.” Na resolução do Conselho Federal de Psicologia o Parágrafo Único do artigo 3º  reza que:  “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.”

                                             Senhor Presidente, senhores deputados e deputadas, volto a destacar a decisão UNANIME da última quinta-feira (05.05) dos ministros do STF e peço licença para pinçar algumas falas de votos tão preciosos, que enaltece nosso direito e acima de tudo a dignidade humana.